PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS 31

ESTADO DE RONDÔNIA

Nota de Solidariedade e Repúdio

Herbert Lins de Albuquerque, em nome do PHS de Rondônia e considerando os seguintes fatos:

1)    Conforme a decisão do juiz José Jorge Ribeiro da Luz, da 5ª Vara Cível de Porto Velho que proibi a rádio Cultura FM, de Porto Velho, de citar em sua programação o nome da construtora Engecom, responsável pelas obras das novas sedes dos poderes Legislativo, Executivo do Estado e a retomada das obras de conclusão do Teatro Estadual;

2)    Na decisão, o juiz determina que a rádio e o radialista "se abstenham de divulgar quaisquer informações que contenham os nomes dos autores [da ação], relativas a matérias ainda não consideradas definitivas judicialmente";

3)    A Engecom recorreu à Justiça em maio e pediu indenização por danos morais por ter sofrido "ofensas" que causaram "prejuízos materiais e morais" depois de o radialista afirmar "sem subsídio fático" que a licitação da nova sede do Executivo "possuía irregularidades".

            Assim, nós que fazemos o Partido Humanista da Solidariedade – PHS no Estado de Rondônia acredita que a população não se coloca como mera receptora e passiva daquilo que é veiculado pelos meios de comunicação. Sabemos que cada pessoa exercita sua atitude crítica, filtrando as informações recebidas, questionando-as, fazendo um contraponto e buscando, na opinião pública, uma opinião própria, particular, com a qual se identifique e na qual acredite. Neste sentido, o PHS reitera posição de solidariedade irrestrita ao companheiro jornalista Arimar Souza de Sá e repudia a decisão do Juiz supracitado que proibiu a liberdade de expressão.

Porto Velho, 08 de agosto de 2011.

Herbert Lins de Albuquerque

Presidente Regional – PHS/RO